Marco Civil da Internet tornou a interação da sociedade com o legislativo mais simples

12/05/2011

Assunto muito comentado nos últimos tempos, o Marco Civil da Internet foi tema de palestra realizado na manhã de hoje do Consegi 2011.

Carlos Affonso Pereira falou do Marco Civil aos participantes do ConsegiO Marco Civil da Internet define direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da internet (cidadãos, governo, organizações). Ao abrir a consulta pública  sobre o assunto em 2009, o Brasil colocou-se na vanguarda do uso da legislação via internet. “A consulta pública contribui para a discussão democrática. Prova disso, está nas duas mil contribuições recebidas na do Marco Civil da Internet”, destacou Carlos Affonso Pereira, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das responsáveis pelo projeto, que foi uma iniciativa do Ministério da Justiça.

As contribuições ajudaram a aprimorar o texto do anteprojeto que será encaminhado à Câmara dos Deputados. Carlos defende que é importante definir quais são os direitos fundamentais a serem aplicados ao ambiente da rede, salentando que o direito penal deva ser o último recurso a ser utilizado. Para ele, a lição aprendida com essa consulta, é a de que a participação não depende de expertises mas de cidadãos interessados em contribuir com suas opiniões para o aprimoramento da legislação como um todo.

A participação do cidadão é defendida também pela professora da UnB, Yasodara Maria Damo Cordova. Designer de interfaces com foco em integração de plataformas, ela salienta que tornar inteligível textos de lei é fundamental para que possa haver uma melhor interação e compreensão dos cidadãos com o conteúdo jurídico. “Transformar estes textos em algo interessante, sugerindo novas formas de acesso, contribuindo para uma melhor interatividade desses agentes. Trabalhar as plataformas e interfaces, tornando-as mais inovadoras e transparentes ajudam melhor interação do cidadão com a lei, compreendendo os trechos em que deseja contribuir. Essa experiência com o uso mais amigável contribui para um acesso democrático”, concluiu.